CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-421624253
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-421624168
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-421596276
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-421582990
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
CIRCULAR Nº 35, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-35-de-9-de-agosto-de-2022-421618996
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
RETIFICAÇÃO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-421619073
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 38, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
