NOTÍCIAS SISCOMEX
Exportação n° 057/2020 | Novos enquadramentos de operação
http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-057-2020/
(publicado em 10/09/2020 – 09:40, última modificação em 10/09/2020 – 09:40)
DESTAQUES | DOU | 10 DE SETEMBRO DE 2020 | QUINTA-FEIRA
CASA CIVIL COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Institui Grupo de Trabalho para a coordenação de esforços da União na aquisição e na distribuição de vacinas contra a Covid-19, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-8-de-9-de-setembro-de-2020-276627239
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 23, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 – Converter em definitivo o credenciamento sob o nº BR-SC732 da empresa REAL MARINE AGRONOMIA LTDA – EPP, CNPJ 07.378.704/0005-75, situada na Rua Dr. Francisco Mascarenhas, 1681, Paulas, município de São Francisco do Sul/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: FUMIGAÇÃO EM CONTÊINERES (FEC), FUMIGAÇÃO EM PORÕES DE NAVIO (FPN), FUMIGAÇÃO SOB CÂMARA DE LONA (FCL).
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-23-de-3-de-setembro-de-2020-276701240
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 87, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – (Camex zera alíquota de imposto para importação de arroz) Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Atenção: Art. 1º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul cujas descrições e alíquota são a seguir discriminadas, para as importações internalizadas até o dia 31 de dezembro de 2020:
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-87-de-9-de-setembro-de-2020-276625774
RESOLUÇÃO GECEX Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Atenção: Art. 1º Ficam alteradas para dois por cento, por um período de trezentos e sessenta e cinco dias, conforme quotas e início de vigência discriminados na tabela abaixo, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-86-de-9-de-setembro-de-2020-276625505
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS – Disponível abaixo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-276623911
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-276623893
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-276623975
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-276623962
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-276626277
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-276623987
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS|SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR |SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL
RETIFICAÇÃO – Na Consulta Pública nº 6/2020, da Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos da Internacionais do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2020, Edição 173, Seção 1, pág. 25.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-276624497
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA | CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 49, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-49-de-9-de-setembro-de-2020-276622032
ATO COTEPE ICMS Nº 50, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe-icms-n-50-de-9-de-setembro-de-2020-276622031
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE |SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 54, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de “CÂMARAS DE AR PARA VEÍCULOS INDUSTRIAIS NÃO MOTORIZADOS.”
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-54-de-9-de-setembro-de-2020-276621641
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.975, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 – Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.975-de-8-de-setembro-de-2020-276701056
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 – Declara inapta a inscrição no CNPJ da empresa que menciona.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-12-de-8-de-setembro-de-2020-276701237
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-99.008-de-8-de-setembro-de-2020-276701243
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.009, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Simples Nacional
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-99.009-de-8-de-setembro-de-2020-276701337
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP Nº 611, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – (Susep regulamenta seguro obrigatório em viagem rodoviária internacional) Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado através do Decreto n.º 99.704, de 20 de novembro de 1990.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-susep-n-611-de-17-de-agosto-de-2020-276622848
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO Nº 7.999-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO 2020 – Aditar o Termo de Autorização nº 1.137-ANTAQ, de 6 de fevereiro de 2015, de titularidade da empresa D. SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.519.718/0001-04, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 5º Termo Aditivo, em virtude da exclusão de embarcação.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.999-antaq-de-9-de-setembro-2020-276625143
RESOLUÇÃO Nº 8.000-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO 2020 – Aditar o Termo de Autorização nº 787-ANTAQ, de 1º de setembro de 2011, de titularidade do empresário individual F. O. NOBRE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.957.385/0001-33, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 10º Termo Aditivo, em virtude de alteração de horário no esquema operacional autorizado.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-8.000-antaq-de-9-de-setembro-2020-276625405
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS | GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO
DESPACHO Nº 51, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-51-de-15-de-junho-de-2020-276625133
DESPACHO Nº 77, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-77-de-23-de-junho-de-2020-276625248
DESPACHO Nº 102, DE 22 DE JULHO DE 2020
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-102-de-22-de-julho-de-2020-276625177
DESPACHO Nº 70, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-70-de-18-de-junho-de-2020-276625159
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
PORTARIA Nº 3/SOG, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3/sog-de-9-de-setembro-de-2020-276620945
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-389-de-8-de-setembro-de-2020-276620999
DELIBERAÇÃO Nº 390, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-390-de-8-de-setembro-de-2020-276624175
DELIBERAÇÃO Nº 392, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-392-de-8-de-setembro-de-2020-276621455
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
DESPACHO Nº 127, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 – Não conceder anuência excepcional para Equipamento de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo “Ambu Automatizado “, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 386, de 15 de maio de 2020, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-127-de-8-de-setembro-de-2020-276624187
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.539, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da RESOLUÇÃO N° 2.559 PUBLICADO NO DOU N° 139, DE 22/07/2020, SEÇÃO 1, PÁG. 67, conforme as informações constantes no ANEXO 1 desta Resolução.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.539-de-9-de-setembro-de-2020-276626976
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.525, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.525-de-9-de-setembro-de-2020-276624409
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.526, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.526-de-9-de-setembro-de-2020-276624398
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.527, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.527-de-9-de-setembro-de-2020-276624410
