SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro.
Página 53
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Inclui inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Página 54
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
PORTARIA Nº 79, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece regras para execução remota de atividades durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), define o horário de atendimento presencial ao contribuinte e disciplina regras para o atendimento no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau (DRF-Blumenau) e Agências da Receita Federal do Brasil em Brusque, Rio do Sul e Timbó/SC (ARF).
Página 54
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PARANAGUÁ
PORTARIA Nº 44, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 – Disciplina a abertura, unitização e desunitização de unidades de carga, a verificação física e a inspeção prévia de cargas sob controle aduaneiro na jurisdição da Alfândega da Receita Federal no Porto de Paranaguá e revoga atos normativos.
Página 55
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Receita Federal publica diversas soluções de consulta
Destaques principais:
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 109, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Importação – II | IMPORTAÇÃO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA. DESTINATÁRIA EMPRESA DE COURIER. POSSIBILIDADE. IMPORTAÇÃO POR CONTA DE ORDEM DE TERCEIROS. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Importação – II | IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. PESSOA VINCULADA. COMPRADOR. VENDEDOR. VALOR ADUANEIRO. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Regimes Aduaneiros | DEPÓSITO ESPECIAL. SAÍDA TEMPORÁRIA DO ESTABELECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. PARTES E/OU PEÇAS. IMPOSSIBILIDADE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Importação – II | IMPORTAÇÃO COM EX-TARIFÁRIO. CABIMENTO PARA BENS NOVOS E USADOS.
Disponível entre páginas: 56 a 58
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 485, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Compartilha competências regimentais e explicita a jurisdição das DRF, ALF e IRF, no âmbito da 2ª Região Fiscal, para as atividades de controle aduaneiro que menciona.
Página 53
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre Revisão da medida antidumping aplicada às importações de porcelanato técnico originários da China, instituída pela Resolução CAMEX nº 122, de 18 de dezembro de 2014.
Página 48
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS |SUBSECRETARIA DE FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO E MERCADOS INTERNACIONAIS
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Autorizar, em substituição à Resolução COFIEX nº 01/0134, de 29 de maio de 2019, a preparação do Programa, nos seguintes termos:
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Página 48
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 29, de 2 de junho de 2020, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de trigo (Triticum aestivum) produzidos na Lituânia.
Página 9
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
MINISTÉRIO DA DEFESA
PORTARIA NORMATIVA Nº 87/GM-MD, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa e dá outras providências.
Página 22
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
GABINETE DO MINISTRO | MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PORTARIA Nº 331, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos do Conselho Monetário Nacional, na forma do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Página 28
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Disponível entre páginas: 29 a 44
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 21.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 – Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União.
Página 48
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 1.963, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 – Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes – Ferrovia, proposto pela Rumo Malha Paulista S/A.
Página 809
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 587, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Prorroga a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames.
Página 809
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
RESOLUÇÃO Nº 588, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Prorroga o prazo para realização dos testes e exercícios de controle de qualidade AVSEC com vencimento em 2020.
Página 809
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO Nº 8.057-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO 2020 – Estabelecer que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 13/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 5 de outubro de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
Página 811
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.935, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 8º e ao art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.
Página 864 A 865
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/10/2020&&&
