Destaques do Diário Oficial da União {11/10/22}

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-435191017

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-435189005

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-435188931

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-435188888

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 3, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 – Habilitação para operar o despacho aduaneiro de remessas expressas.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/gig-n-3-de-6-de-outubro-de-2022-435191259

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 25, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-25-de-6-de-outubro-de-2022-435196583

GABINETE DO MINISTRO | MINFRA

PORTARIA Nº 1.366, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 – Define a área do Porto Organizado de Santos, no Estado de São Paulo.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.366-de-7-de-outubro-de-2022-435208856

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF07 Nº 11, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 – Declara alfandegados silos para armazenagem de mercadorias a granel destinadas à importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf07-n-11-de-6-de-outubro-de-2022-435191180