SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
Páginas: 29 a 32
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RETIFICAÇÃO – No art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que (dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), Onde se lê: “Art. 34. Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de novembro de 2020.” Leia-se: “Art. 34. Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de dezembro de 2020.”
Página 20
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 74, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
Página 16
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA CONJUNTA Nº 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Página 18
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.027, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 | ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Página 22
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Página 29
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
DECISÃO Nº 114, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 – O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de tangerina (Citrus L.), denominada IrM1, Certificado de Proteção nº 20180176, de titularidade da empresa The State of Queensland Acting Through the Departament of Agriculture and Fisheries, da Austrália, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Página 4
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 433, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 355, de 23 de março de 2020, e suas atualizações, e dispõe sobre o arquivamento temporário de petições de medicamentos e produtos biológicos, o uso de assinatura digital e a disponibilização de cópias de processos administrativos por meio eletrônico.
Página 73
RESOLUÇÃO – RDC Nº 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Página 74
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.571, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Páginas: 83 e 84
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Páginas: 84 e 85
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.573, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 | RESOLUÇÃO-RE Nº 4.574, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo destas Resoluções.
Páginas: 85 e 86
CONSELHO DE GOVERNO| CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL
RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a Resolução nº 7, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Páginas: 2 e 3