AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 – Estabelecer a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-61-de-30-de-novembro-2021-363501894
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 – Estabelecer as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo,apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas. Esta Resolução não se aplica aos portos organizados, instalações portuárias, terminais de uso privado, estações de transbordo de cargas, instalações portuárias públicas de pequeno porte, instalações portuárias de turismo e instalações de apoio ao transporte aquaviário.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-62-de-30-de-novembro-2021-363468694
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363501812
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363481636
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363465467
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363464633
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363460903
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363459501
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 93, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 9, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.