Destaques do Diário Oficial da União [1/12/21]

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 – Estabelecer a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-61-de-30-de-novembro-2021-363501894

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 – Estabelecer as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo,apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas. Esta Resolução não se aplica aos portos organizados, instalações portuárias, terminais de uso privado, estações de transbordo de cargas, instalações portuárias públicas de pequeno porte, instalações portuárias de turismo e instalações de apoio ao transporte aquaviário.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-62-de-30-de-novembro-2021-363468694

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363501812

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363481636

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363465467

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363464633

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363460903

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-363459501

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 93, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-93-de-30-de-novembro-de-2021-363462221

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 9, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rge-n-9-de-23-de-novembro-de-2021-363461417

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Associe-se

Filie-se

Dúvidas?

Preencha o formulário abaixo e nossa equipe irá entrar em contato o mais rápido possível!