SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre os efeitos da solução de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.
PORTARIA RFB Nº 259, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022, que institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-259-de-29-de-novembro-de-2022-447019964
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-447019848
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-447019768
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-447019739
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-447019658
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-447019080
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-447018998
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-447013873
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-447013779
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-447013716
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO | CURITIBA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 73, DE 28 DE NOVEMBRODE 2022 – Suspensão de Registro de Despachante Aduaneiro.
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | MINFRA
PORTARIA Nº 1.552, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 – Autoriza a empresa T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A a realizar investimentos urgentes no porto organizado de Santos no âmbito do Contrato de Arrendamento PRES/31.98.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.552-de-16-de-novembro-de-2022-447017176
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 88, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – O caput e o § 1º do art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 66/2022 passam a vigorar com a seguinte redação.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-88-de-29-de-novembro-de-2022-447024148
