AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS| ANTAQ
DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2021 – Prorrogar, na forma do § 3º do art. 35 da Resolução Normativa nº 33-ANTAQ, de 2019, o prazo da tomada de subsídios pública que objetiva obter contribuições e subsídios, por escrito, acerca da proposta de criar, na forma eletrônica, um espaço (marketplace), de utilização facultativa, para troca de ofertas de transporte com ampla competição, onde o demandante divulgará sua necessidade de transporte e os ofertantes apresentarão suas propostas de transporte, ou seja, uma plataforma eletrônica que conecta usuários e transportadores, os quais poderiam ofertar não apenas o transporte marítimo, mas toda a qualidade de procedimentos na forma de uma solução logística completa aos usuários em um mesmo local, em 30 (trinta) dias adicionais, passando o seu término para as 23h59 do dia 08/04/2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-de-9-de-marco-de-2021-307757140
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-307761002
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 07/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustívei
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-8-de-10-de-marco-de-2021-307761322
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 15, DE 8 DE MARÇO DE 2021 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL| | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
“Receita Federal publica diversas soluções de consulta referente a Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.”
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-6-de-4-de-marco-de-2021-307764766
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | MINFRA
PORTARIA CONTRAN Nº 201, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-contran-n-201-de-10-de-marco-de-2021-307768242
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | MINFRA
PORTARIA Nº 263, DE 1º DE MARÇO DE 2021 – Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará – CDP de área não afeta à operação portuária localizada no Porto Organizado do Pará mediante contrato de cessão de uso onerosa.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-263-de-1-de-marco-de-2021-307768324
PORTARIA Nº 264, DE 1º DE MARÇO DE 2021 – Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará – CDP de área não afeta à operação portuária localizada no Porto Organizado do Pará mediante contrato de cessão de uso onerosa.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-264-de-1-de-marco-de-2021-307755182
PORTARIA Nº 265, DE 1º DE MARÇO DE 2021 – Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará – CDP de área não afeta à operação portuária localizada no Porto Organizado do Pará mediante contrato de cessão de uso onerosa.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-265-de-1-de-marco-de-2021-307755342
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
PORTARIA Nº 4.430, DE 8 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Programa Voo Simples.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.430-de-8-de-marco-de-2021-307768484
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 14.124, DE 10 DE MARÇO DE 2021 | (EDIÇÃO EXTRA 10/03/21) – Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.124-de-10-de-marco-de-2021-307745858
LEI Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.125-de-10-de-marco-de-2021-307639844
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
“Mapa regulamenta acesso e tratamento de informações e documentos”
PORTARIA MAPA Nº 34, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e tratamento de informações e documentos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-34-de-10-de-marco-de-2021-307770357