ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA ALF/SPO Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2023 – Fixa diretrizes para a ruptura de lacres de veículos nas operações de trânsito aduaneiro de importação, sem a presença da fiscalização, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-9-de-4-de-abril-de-2023-476024154
PORTARIA ALF/SPO Nº 10, DE 4 DE ABRIL DE 2023 – Altera a Portaria ALF/SPO nº 3, de 30 de janeiro de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-10-de-4-de-abril-de-2023-476022075
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
Receita publica diversas soluções de consulta sobre classificação de mercadorias, NCM’s.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.290-de-25-de-novembro-de-2022-476019130
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.488, DE 10 DE ABRIL DE 2023 – Altera o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.488-de-10-de-abril-de-2023-476014899
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PORTARIA CORAT Nº 116, DE 6 DE ABRIL DE 2023 – Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-corat-n-116-de-6-de-abril-de-2023-476021836
