SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 317, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020, e a Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, que estabelece os procedimentos gerais do programa de gestão no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-317-de-10-de-maio-de-2023-482732113
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 11 DE MAIO DE 2023 – Conhecer do requerimento de autorização especial/emergencial formulado pela empresa Navemazonia Navegação Ltda. para para movimentação de granel líquido no Terminal Aquaviário de Manaus (BRAM011), localizado em Manaus/AM, fora da área do Porto Organizado, durante o prazo de 180 (cento e oitenta dias).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-33-de-11-de-maio-de-2023-482734273
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 24, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre o encerramento de Procedimento Aduaneiro de Investigação de Origem Preferencial de “válvulas”, “atuadores” e “insertos” (pastilhas) importadas da Argentina.
GABINETE DO MINISTRO | MDIC
PORTARIA GM/MDIC Nº 118, DE 11 DE MAIO DE 2023 – Subdelega competência ao Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração para autorizar o funcionamento no País de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação de autorização.
