Destaques do Diário Oficial da União [11/8/21]

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337541282

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337537746

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337537660

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337517609

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337517523

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 529, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 62/14, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-529-de-4-de-agosto-de-2021-337524962

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 530, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 24/11, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-530-de-4-de-agosto-de-2021-337561674

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