CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337541282
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337537746
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337537660
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337517609
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337517523
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 529, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 62/14, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 530, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 24/11, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.