CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 382, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 – Retifica a Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022, que altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-382-de-9-de-agosto-de-2022-421831343
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-421929001
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-421849519
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre classificação de mercadorias.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.020-de-30-de-marco-de-2022-421904700
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU em 10.08.2022
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.020-de-30-de-marco-de-2022-421904700
