SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 29, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de agosto de 2018, aplicado às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), comumente classificadas no subitem 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Coreia do Sul e da França, objeto dos Processos SEI nº 19972.101003/2023-03 restrito e 19972.101002/2023-51 confidencial.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-29-de-10-de-agosto-de-2023-502428532
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
“Divulgado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis”
ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-20-de-10-de-agosto-de-2023-502409646
