Destaques do Diário Oficial da União [11/9]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Iniciar revisão do direito compensatório instituído pela Resolução CAMEX nº 36, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de abril de 2016, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originários da Índia, objeto do Processo SECEX 52272.004301/2020-68.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-61-de-10-de-setembro-de-2020-276997503

PORTARIA Nº 50, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – (Portaria estabelece critérios para alocação de cota para importação de arroz) – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-50-de-10-de-setembro-de-2020-276904430

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA | CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – (Confaz anuncia preço médio de combustíveis a partir de 16 de setembro) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-27-de-10-de-setembro-de-2020-276903013

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL | DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.004, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Normas de Administração Tributária

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-5.004-de-1-de-setembro-de-2020-276905550

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.005, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-5.005-de-3-de-setembro-de-2020-276905653

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-14-de-9-de-setembro-de-2020-276906110

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-3-de-9-de-setembro-de-2020-276906115

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ | SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 -Dispõe sobre inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-20-de-9-de-setembro-de-2020-276906081

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

PORTARIA Nº 1.827, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – Autoriza o TEG – Terminal Exportador do Guarujá Ltda a implantar investimentos urgentes no âmbito do Contrato de Arrendamento nº DP-DC/01.2010 no Porto de Santos-SP.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.827-de-27-de-agosto-de-2020-276902489

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES | Ministério das Relações Exteriores

PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Consulado Honorário em Bilecik, República da Turquia, com jurisdição sobre a província de Bilecik, subordinado ao Consulado-Geral em Istambul.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-de-8-de-setembro-de-2020-276904428

Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência | INSS

PORTARIA Nº 924, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – (INSS normatiza protocolo para retorno gradual das atividades presenciais) – Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-924-de-9-de-setembro-de-2020-276903258

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.563, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.563-de-10-de-setembro-de-2020-276904934

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.564, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.564-de-10-de-setembro-de-2020-276904473

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.484, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e de trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.484-de-10-de-setembro-de-2020-276907138

SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020- Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-540-de-8-de-setembro-de-2020-276907456

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | 3ª SEÇÃO 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-276903226

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