SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Iniciar revisão do direito compensatório instituído pela Resolução CAMEX nº 36, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de abril de 2016, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originários da Índia, objeto do Processo SECEX 52272.004301/2020-68.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-61-de-10-de-setembro-de-2020-276997503
PORTARIA Nº 50, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – (Portaria estabelece critérios para alocação de cota para importação de arroz) – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-50-de-10-de-setembro-de-2020-276904430
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA | CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – (Confaz anuncia preço médio de combustíveis a partir de 16 de setembro) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-27-de-10-de-setembro-de-2020-276903013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL | DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.004, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Normas de Administração Tributária
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-5.004-de-1-de-setembro-de-2020-276905550
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.005, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-5.005-de-3-de-setembro-de-2020-276905653
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-3-de-9-de-setembro-de-2020-276906115
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ | SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 -Dispõe sobre inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA Nº 1.827, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – Autoriza o TEG – Terminal Exportador do Guarujá Ltda a implantar investimentos urgentes no âmbito do Contrato de Arrendamento nº DP-DC/01.2010 no Porto de Santos-SP.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.827-de-27-de-agosto-de-2020-276902489
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES | Ministério das Relações Exteriores
PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Consulado Honorário em Bilecik, República da Turquia, com jurisdição sobre a província de Bilecik, subordinado ao Consulado-Geral em Istambul.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-de-8-de-setembro-de-2020-276904428
Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência | INSS
PORTARIA Nº 924, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – (INSS normatiza protocolo para retorno gradual das atividades presenciais) – Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-924-de-9-de-setembro-de-2020-276903258
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.563, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.563-de-10-de-setembro-de-2020-276904934
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.564, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.564-de-10-de-setembro-de-2020-276904473
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.484, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e de trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.484-de-10-de-setembro-de-2020-276907138
SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020- Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-540-de-8-de-setembro-de-2020-276907456
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | 3ª SEÇÃO 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-276903226