CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 149, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Atenção NCM’s: 4011.20.90 / 4011.20.90
Página 36
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da covid19.
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA Nº 149, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Rio de Janeiro de área não afeta à operação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí mediante contrato de cessão de uso onerosa.
Página 79
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2021- Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 4, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos.
Página 36
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Página 43
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.006, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – Aprova o programa multiexercício do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), disponível em ambiente web.
Página 46
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 604, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – Aprova emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBACs nºs 108 e 107.
Páginas: 80 a 87
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 8-ANTAQ, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública destinada ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário, consubstanciado nas minutas de edital, de contrato de arrendamento e estudo técnico referentes à instalação portuária destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizado no Porto de Maceió/AL.
ACÓRDÃO Nº 30-ANTAQ, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública, visando o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, minuta de contrato de arrendamento e estudo técnico, referentes à área denominada MAC12, localizada no Porto de Maceió/AL, destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis
Página 88
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 5.924, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 – Referenda a Resolução nº 5.922, de 16 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a flexibilização, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado, ao estado do Amazonas.
Página 88
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.616, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, e altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
Página 8
DECRETO Nº 10.613, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
Página 1
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
PORTARIA MAPA Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2021- Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Páginas 10
