SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
(Receita altera regra para declaração simplificada de importação e exportação)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 -Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as Instruções Normativas RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
Páginas: 32 a 36
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.989-de-10-de-novembro-de-2020-287774790
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – Ficam classificadas, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, as mercadorias constantes no Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
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DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 |Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
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DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 217, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020- Habilita a pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de aquisição ou importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e contratação de frete com suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Páginas: 23 a 25
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES AEROPORTUÁRIAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias – Conaero.
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
ARESTO Nº 1.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – A Gerente-Geral de Recursos, Substituta, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária – SJO n° 41, realizada no dia onze de novembro de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.
Páginas: 93 e 94
DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO – RDC Nº 439, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.594, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.607, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 654, de 11 de novembro de 2020 – Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JORGE LUIZ KORMANN, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares em 19 de dezembro de 2020.
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