AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 – Conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela CH4 Energia Ltda., em face do Acórdão nº 509-2022-ANTAQ (SEI nº 1722084), uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra o teor do ato impugnado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-154-de-9-de-dezembro-de-2022-449667814
DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 – Autorizar, na forma do art. 28-A, da Resolução Normativa-ANTAQ nº 07/2016, a Autoridade Portuária de Suape celebrar o Contrato de Uso Temporário, nos termos do pedido formulado no Ofício GAB. DP Nº 239/2022 (SEI nº 1741863), condicionando a assinatura da avença à implementação dos ajustes e recomendações contidos na Nota Técnica nº 163/2022
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-155-de-9-de-dezembro-de-2022-449713320
