COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.325-de-26-de-dezembro-de-2022-457411081
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA | MTP
Fixados fatores de atualização para janeiro de 2023. Mais informações na portaria
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-55-de-11-de-janeiro-de-2023-457422676
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Despachante Aduaneiro.
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL | RFB
PORTARIA CGSN/SE Nº 90, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 – Altera o Anexo Único da Portaria CGSN/SE nº 85, de 31 de outubro de 2022, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgsn/se-n-90-de-11-de-janeiro-de-2023-457417977
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 – Conhecer do requerimento da Companhia Docas do Rio de Janeiro -CDRJ, formulado na Carta nº 596/2022/PROTOC-CDRJ/SUPGAB-CDRJ/DIRPRE-CDRJ, SEI nº 1798469, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, deferir o pedido de suspensão cautelar da Deliberação-DG 139/2022 (SEI nº 1749725), até que a ANTAQ possa avaliar uma proposta de reformulação da estrutura tarifária do Porto Organizado de Niterói/RJ, sendo que, nesse ínterim, devem permanecer os efeitos da estrutura que vigia antes da deliberação da ANTAQ.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-4-de-11-de-janeiro-de-2023-457414682
