CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | CONSELHO DE ESTRATÉGIA COMERCIAL
RESOLUÇÃO CEC Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Aprova mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre MERCOSUL e Indonésia e entre MERCOSUL e Vietnã, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cec-n-1-de-10-de-marco-de-2021-308002976
RESOLUÇÃO CEC Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação dos recursos administrativos em face das Resoluções Gecex nº 8, de 7 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cec-n-2-de-10-de-marco-de-2021-308007010
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA)
RETIFICAÇÃO – No Anexo Único da Portaria Coana nº 94, de 28 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 230, de 30 de novembro de 2018, seção 1, página 60.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-308003694
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR No 19, DE 11 DE MARÇO DE 2021- Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping nas exportações originárias da China e de Hong Kong e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, e por uma determinação preliminar negativa de existência de dumping nas exportações originárias do Paraguai, nos termos do Anexo I.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-19-de-11-de-marco-de-2021-308013202
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
“Receita disciplina sessões virtuais em delegacias de julgamento”
PORTARIA RFB N° 16, DE 4 DE MARÇO DE 2021 – Disciplina as Sessões Virtuais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-16-de-4-de-marco-de-2021-308003456
PORTARIA RFB Nº 17, DE 5 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-17-de-5-de-marco-de-2021-308007252
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | CORREGEDORIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2021 – Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água, publicados pelas Portarias Inmetro nº 301, de 14 de junho de 2012, e nº 352, de 6 de julho de 2012, respectivamente.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-1-de-9-de-marco-de-2021-308013282
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO RDC Nº 477, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-477-de-11-de-marco-de-2021-308019310
DESPACHO Nº 27, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2. Área responsável: Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-477-de-11-de-marco-de-2021-308019310
RESOLUÇÃO RDC Nº 476, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (EDIÇÃO EXTRA, 11/03/21) – Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas contra Covid19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-476-de-10-de-marco-de-2021-307999746
RESOLUÇÃO RDC Nº 475, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (EDIÇÃO EXTRA, 11/03/21) – Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas para Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2)
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-475-de-10-de-marco-de-2021-307999666
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 45, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, dos Pontos de Parada e Descanso de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, revoga as Portarias nº 5.176, de 23 de dezembro de 2019, e nº 471, de 13 de fevereiro de 2020, e altera redação da Portaria GM nº 2635, de 28 de dezembro de 2020.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-45-de-11-de-marco-de-2021-308010614
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) | SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 4.457, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S. A., CNPJ nº 15.578.569/0001-06, responsável pela operação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro (SBGR), em Guarulhos/SP (código CIAD: SP0002), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 107, Emenda 02, e da Instrução Suplementar.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.457-de-10-de-marco-de-2021-308005220
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS| MAPA
ATO Nº 14, DE 2 DE MARÇO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-n-14-de-2-de-marco-de-2021-307999990
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.645, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.645-de-11-de-marco-de-2021-307923632
DECRETO Nº 10.647, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.647-de-11-de-marco-de-2021-307923719
