SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 89, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre Dispõe sobre Operações de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-89-de-9-de-abril-de-2021-313193378
CIRCULAR Nº 24, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Indeferir o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT), objeto do processo SEI Economia nº 19972.102235/2020-28, em face da Circular Secex nº 63, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2020, que encerrou, sem julgamento do mérito, a investigação sobre a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel, iniciada consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, em razão de inconsistências nos indicadores de dano apresentados pela indústria doméstica.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-24-de-9-de-abril-de-2021-313210418
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.019, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.019-de-9-de-abril-de-2021-313193616
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.020, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.020-de-9-de-abril-de-2021-313193696
PORTARIA RFB Nº 20, DE 5 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-20-de-5-de-abril-de-2021-313193936
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.012 | Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – A liberação das importações das mercadorias sob a anuência do INMETRO descritas nesta Portaria poderá se dar por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO no Portal Único de Comércio Exterior, a que se refere o art. 9º-A do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-inmetro-n-159-de-9-de-abril-de-2021-313211060
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
PORTARIA ALF/ITJ Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Portaria ALF/ITJ nº 83, de 28 de setembro de 2020, que dispõe sobre atendimento ao contribuinte, o agendamento e a disponibilização de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/itj-n-4-de-8-de-abril-de-2021-313195362
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF10 Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a regionalização do despacho aduaneiro de importação e exportação no âmbito da 10ª Região Fiscal.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf10-n-22-de-7-de-abril-de-2021-313210980
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-5-de-8-de-abril-de-2021-313195282
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | MINFRA
“Alterada resolução que fixa requisitos de segurança para veículos que transportem produtos siderúrgicos”
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 821, DE 8 DE ABRIL DE 2021- Altera a Resolução CONTRAN nº 701, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-contran-n-821-de-8-de-abril-de-2021-313224781
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 166-ANTAQ, DE 9 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-166-antaq-de-9-de-abril-de-2021-313215410
EXTRATO DA ATA DA 494ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ
EXTRATO DA ATA DA 495ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ
EXTRATO DA ATA DA 496ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
“Decreto promulga texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM) firmado em 2006”
DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.671-de-9-de-abril-de-2021-313219169
MINISTÉRIO DA ECONOMIA | SECRETÁRIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
Fixados para abril/2021 fatores de atualização p/ cálculo dos pecúlios (dupla cota, simples e novo) e dos sals. de contribuição
PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.094, DE 9 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-4.094-de-9-de-abril-de-2021-313210658
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-13-de-9-de-abril-de-2021-313194804
DESPACHO Nº 22, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – Publica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-22-de-8-de-abril-de-2021-313224626
DESPACHO Nº 23, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – Publica Ajuste SINIEF 01/21 aprovado na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-23-de-8-de-abril-de-2021-313212250
