SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2023 – IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 10.485, DE 2002. SUJEITO PASSIVO.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-65-de-21-de-marco-de-2023-476411102
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF07 Nº 9, DE 6 DE ABRIL DE 2023 – Cancela a autorização do estabelecimento que menciona para operar como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf07-n-9-de-6-de-abril-de-2023-4764114
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 7, DE 6 DE ABRIL DE 2023 – Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 96, DE 11 DE ABRIL DE 2023 – princípios, diretrizes, responsabilidades e mecanismos de transparência, que objetivam direcionar, monitorar, supervisionar e avaliar a atuação da gestão orçamentária e financeira da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ficam regulamentados por esta Resolução.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-96-de-11-de-abril-de-2023-476423386
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
PORTARIA Nº 287, DE 6 DE ABRIL DE 2023 – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério dos Transportes, com a finalidade de aprimorar as premissas, parâmetros e metodologia do modelo econômico-financeiro afetos às prorrogações antecipadas de concessões ferroviárias.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-287-de-6-de-abril-de-2023-*-476426154
