DESTAQUES | DOU | TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA| SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 68, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Referente à revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, também denominados “pneus de carga”, nº 107, de 21 de novembro de 2014, decide: Prorrogar por até 2 meses, a partir de 22 de janeiro de 2020, o prazo para a conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 22 de novembro de 2019.
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CIRCULAR Nº 69, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Referente à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no 120, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América, decide: tornar pública a retomada da contagem dos prazos, a partir do dia 9 de outubro de 2020, para o fim da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o disposto na Circular SECEX no 49, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2020, que suspendeu por dois meses, a partir do dia 8 de agosto de 2020, a fase probatória da revisão de acrilato de butila mencionada no caput.
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PORTARIA Nº 55, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019 | ANEXO ÚNICO | EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS AMPARADOS POR COTAS DE EXPORTAÇÃO.
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RETIFICAÇÃO – No item 4 da Circular SECEX nº 67, de 7 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. de 8 de outubro de 2020, Seção 1, página 25, Onde se lê: “Portaria SECEX nº 20, de 30 de março de 2020”; Leia-se: “Portaria SECEX nº 21, de 30 de março de 2020”
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL |ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros as seguintes inscrições.
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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
PORTARIA Nº 38, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – Denomina as Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e delega competências no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (DRF/SOR).
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 230, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 – Prorrogação do prazo de vigência do alfandegamento concedido a instalações portuárias localizadas dentro do Porto Organizado de Paranaguá.
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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ | SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020- Aplica sanção administrativa de cancelamento no registro informatizado de despachantes aduaneiros.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES
PORTARIA Nº 25, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre as atribuições das Seções e das Equipes da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e a delegação de competências no âmbito da unidade.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros as pessoas físicas.
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DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.024, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
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GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | Presidência da República
PORTARIA GSI/PR Nº 72, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto editados no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 228, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – Credenciar na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: a) Fumigação em Contêineres – Fosfina (FEC); b) Fumigação em silos Herméticos – Fosfina (FSH); c) Fumigação em Câmaras de Lona – Fosfina (FCL); d) Fumigação em Porões de Navio – Fosfina (FPN).
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BANCO CENTRAL DO BRASIL |DIRETORIA COLEGIADA
(BC altera dispositivos do Regulamento do Sist. de Transferência de Reservas e do SPI)
RESOLUÇÃO BCB Nº 22, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 -Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, e do Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, relativos à política de tarifação desses sistemas aplicável à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-22-de-8-de-outubro-de-2020-282187438
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
PORTARIA Nº 5.794, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 UASG 393009 – Fica proibido o tráfego de veículos de passageiros e de combinação de veículos de cargas com a capacidade de Peso Bruto Total Combinado -PBTC acima de 23,00 (vinte e três) tonelada, com vistas a assegurar e manter um tráfego seguro, principalmente no tocante ao transporte de passageiros e de cargas para o atendimento às comunidades e cidades lindeiras da Rodovia BR-319/AM/RO, no segmento compreendido entre o Fim da Travessia do Rio Amazonas (Careiro da Várzea) (km 13,00) – Entroncamento com a Rodovia BR-230/AM (B) (P/ Humaitá) (km 679,30).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO – ALIMENTOS
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DESPACHO Nº 136, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Aprova o Documento Orientador que apresenta o modelo e os procedimentos para construção, monitoramento e atualização da Agenda Regulatória, no período de 2021 a 2023, e dar publicidade ao início do processo de construção da nova Agenda Regulatória.
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GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.074, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadora de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.075, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadora de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Resoluções disponíveis (Página 75), conforme segue abaixo:
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.076, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadora de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.077, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – Deferir pleitos de Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.085, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Resoluções disponíveis (Página 76), conforme segue abaixo:
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.086, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.087, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Indeferir pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
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GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.102, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
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