SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA COANA Nº 44, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-44-de-8-de-outubro-de-2021-351916427
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 37, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 36/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-37-de-8-de-outubro-de-2021-351916827
PAUTA DE JULGAMENTOS | CARF
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-351952384
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-351952298
