MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a vigência da Instrução Normativa MAPA nº 28, de 22 de abril de 2020, que estabelece os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil.
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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 4.713, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 – Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – Declara inapta a inscrição no CNPJ da empresa que menciona.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 218, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 925, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Retifica a Portaria SRRF07 nº 691, de 8 de setembro de 2020.
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PORTARIA CARF/ME Nº 23.385, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – Regulamenta o programa de gestão, na modalidade de teletrabalho, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Páginas: 23 a 33
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA Nº 338, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-338-de-27-de-outubro-de-2020-288030556
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | MINFRA
PORTARIA Nº 2.255, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre a revogação de Portarias no âmbito da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 | Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A.
DESPACHO Nº 9, DE 30 DE MARÇO DE 2020 | Fiscalizado: CORAL SUB SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA.
DESPACHO Nº 55, DE 16 DE JUNHO DE 2020 | Fiscalizado: CILON OLIVEIRA DA ROSA.
DESPACHO Nº 80, DE 25 DE JUNHO DE 2020 | Fiscalizada: ALBENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
DESPACHO Nº 83, DE 25 DE JUNHO DE 2020 | Fiscalizado: BLUE LINE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA.
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
(Conselho da Justiça Federal altera localização de varas na 3ª Região)
RESOLUÇÃO Nº 671 – CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 3ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução CJF n. 102, de 14 de abril de 2010.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-671-cjf-de-10-de-novembro-de-2020-288071326
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Páginas: 148 e 149
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.623, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
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PUBLICAÇÃO EXTRA | D.O.U (12/11/2020)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | CASA CIVIL
PORTARIA Nº 518, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
“Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.”
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