Destaques do Diário Oficial da União [13/12/21]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?&&/12/2021

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.057, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – Regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.057-de-9-de-dezembro-de-2021-366541229

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.055, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?&&/12/2021

“Receita regulamenta processo de interpretação da legislação tributária”

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.058, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.058-de-9-de-dezembro-de-2021-366484644

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA SRRF08 Nº 152, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 8ª Região Fiscal e a composição dos integrantes da equipe, nos termos das Portarias RFB nº 90/2021 e 91/2021

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?&&/12/2021

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

PORTARIA ALF/SPO Nº 43, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/SPO nº 548, de 26 de março de 2014.

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?&&/12/2021

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