Destaques do Diário Oficial da União {13/12/22}

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 17, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 – Declarar inapta a inscrição no CNPJ da empresa que Menciona.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-17-de-9-de-dezembro-de-2022-450045103

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.063, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 – Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-4.063-de-8-de-dezembro-de-2022-450058535

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.065, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.065-de-8-de-dezembro-de-2022-450058617

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