CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023 e publicados no DOU no dia 25.01.2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-3-de-10-de-fevereiro-de-2023-463859808
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO | AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 – Prorroga o prazo de validade do credenciamento de peritos para o exercício de atividades de prestação de serviço de perícia na Alfândega de Viracopos.
