SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 – Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-466801805
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-466801720
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-466791712
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-466791671
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-466791542
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-466791457
“Lei reduz alíquota do IR retido na fonte sobre valores pagos por pessoas físicas residentes no exterior”
LEI Nº 14.537, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e revoga dispositivos das Leis nºs 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.844, de 19 de julho de 2013, e 13.315, de 20 de julho de 2016.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.537-de-28-de-fevereiro-de-2023-466788781
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.133-de-27-de-fevereiro-de-2023-466791791
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-63-de-28-de-fevereiro-de-2023-466808650
