Destaques do Diário Oficial da União [13/4]

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.672, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.672-de-12-de-abril-de-2021-313497821

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

CIRCULAR Nº 25, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – (Medida antidumping) Prorrogar por até dois meses, a partir de 25 de julho de 2021, o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 64, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 25 de setembro de 2020.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-25-de-12-de-abril-de-2021-313517231

CIRCULAR No 27, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – (Medida antidumping) Prorrogar por até dois meses, a partir de 25 de julho de 2021, o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 65, de 24 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 25 de setembro de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-27-de-12-de-abril-de-2021-313510196

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 127, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de alpiste (Phalaris canariensis) com origem da Bélgica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-127-de-9-de-abril-de-2021-313497337

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 128, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de alpiste (Phalaris canariensis) com origem da Bulgária.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-128-de-9-de-abril-de-2021-313498485

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de alpiste (Phalaris canariensis) produzidos no Uruguai.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-129-de-9-de-abril-de-2021-313497257

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 130, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de alpiste (Phalaris canariensis) com origem da Arábia Saudita.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-130-de-9-de-abril-de-2021-313497901

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 131, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de alpiste (phalaris canariensis) com origem da Hungria.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-131-de-9-de-abril-de-2021-313497657

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Incluir no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro as seguintes inscrições.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-5-de-9-de-abril-de-2021-313503153

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2021-ANTAQ – Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominado STS11.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-10/2021-antaq-313667683

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS | ANTT

PORTARIA Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Aprovar o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, exercício 2021, que estará disponível no sítio eletrônico da ANTT.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1-de-9-de-abril-de-2021-313514530

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES | DNIT

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/DNIT SEDE, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-11/dnit-sede-de-9-de-abril-de-2021-313506216

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 69, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Prorrogação do prazo de vigência do alfandegamento concedido a instalações portuárias localizadas dentro do Porto Organizado de Paranaguá.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf09-n-69-de-30-de-marco-de-2021-313504519

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO Nº 24, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – Publica Ajustes SINIEF aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-24-de-12-de-abril-de-2021-313517151

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