ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.490, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – Altera o Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.490-de-12-de-abril-de-2023-476592708
GABINETE DO MINISTRO | MDIC
PORTARIA GM/MDIC Nº 93, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e de expedientes sujeitos à apreciação do Ministro e do Secretário-Executivo, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-93-de-12-de-abril-de-2023-476593896
CONSELHO GESTOR DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO PROGRAMA ROTA 2030 – MOBILIDADE E LOGÍSTICA | MDIC
RESOLUÇÃO SDIC/MDIC Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – Institui linhas programáticas para seleção de programas prioritários do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-sdic/mdic-n-8-de-12-de-abril-de-2023-476593977
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 10/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-11-de-12-de-abril-de-2023-476684488
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
PORTARIA DRF/RBO Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – Dispõe sobre a conferência aduaneira nas internações da Amazônia Ocidental para o restante do território nacional de motocicletas produzidas na Zona Franca de Manaus com benefício tributário do Imposto de Importação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-drf/rbo-n-7-de-12-de-abril-de-2023-476684653
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2023 – Homologar o resultado da solicitação de inclusão de item tarifário padronizado referente à inspeção não invasiva de cargas na forma de carga geral solta, por caminhão inspecionado, na Tabela VII – Diversos Padronizados da estrutura tarifária do Porto Organizado de Fortaleza/CE.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-24-de-11-de-abril-de-2023-476700130
