CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX)| COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 200, DE 11 DE MAIO DE 2021 – Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 73, de 14 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 14 de agosto de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-200-de-11-de-maio-de-2021-319551241
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Disponíveis nas páginas: 95 a 115
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/05/2021&&&
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DERAT/SPO Nº 72, DE 11 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre as competências das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (EQRAT) de Parcelamento da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-derat/spo-n-72-de-11-de-maio-de-2021-319577292
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 54, DE 12 DE MAIO DE 2021 – Declara inaptidão da inscrição de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-54-de-12-de-maio-de-2021-319550429
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 12 DE MAIO DE 2021 – Declara inaptidão da inscrição de empresário no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e inidoneidade dos documentos fiscais por ele emitidos.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-55-de-12-de-maio-de-2021-319572690
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 107, DE 12 DE MAIO DE 2021 – Habilita a pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de aquisição ou importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e contratação de frete com suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-107-de-12-de-maio-de-2021-319554855
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA Nº 218, DE 7 DE MAIO DE 2021 – Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pó para Extinção de Incêndio – Consolidado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-218-de-7-de-maio-de-2021-319600818
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS|ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-2-de-25-de-marco-de-2021-319550999
DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-4-de-7-de-abril-de-2021-319596980
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.151-de-12-de-maio-de-2021-319573910
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2021 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-319570034
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2021 – Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-319596738
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2021 – Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
ARESTO Nº 1.428, DE 12 DE MAIO DE 2021 – Decisão sobre os recursos, conforme anexo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-319547261
