COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA COANA Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-75-de-12-de-maio-de-2022-399684216
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 334, DE 9 DE MAIO DE 2022 – Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-334-de-9-de-maio-de-2022-399684121
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
PORTARIA Nº 8.015, DE 11 DE MAIO DE 2022 – Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2014 – SBGL.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-8.015-de-11-de-maio-de-2022-399681263
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 188, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-188-de-12-de-maio-de-2022-399668300
PORTARIA SECEX Nº 189, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 330, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-189-de-12-de-maio-de-2022-399668490
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Prorrogar para o dia 31/05/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 18/2021- ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-78-de-12-de-maio-de-2022-399671527
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA| SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 27, DE 9 DE MAIO DE 2022 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
