CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 12 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, quedivulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-76-de-12-de-junho-de-2023-489131333
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-divergencia-n-98.004-de-15-de-maio-de-2023-489133740
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
DECISÃO Nº 615, DE 7 DE JUNHO DE 2023 – Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis, localizado no Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina (SC).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decisao-n-615-de-7-de-junho-de-2023-489145622
DECISÃO Nº 616, DE 7 DE JUNHO DE 2023 – Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado no município de Guarulhos (SP).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decisao-n-616-de-7-de-junho-de-2023-489139272
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT
PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JUNHO DE 2023 – Atualizar os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT 5.840, de 2019, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de abril de 2022 a março de 2023, que passam a vigorar conforme consta na Tabela de Emolumentos em Anexo.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-14-de-6-de-junho-de-2023-489156134
