COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | COSIT/RFB
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre classificação de mercadorias NCMs.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.035-de-2-de-maio-de-2022-414769503
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS |CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414784222
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414781670
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414781585
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414777305
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-414777220
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414774725
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414774640
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-10-de-11-de-julho-de-2022-414767280
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 12 DE JULHO DE 2022 – Aprovar o Acordo de Cooperação Técnica (SEI 1574587) a ser firmado entre esta ANTAQ e o Departamento de Portos e Costas – DPC, para o estabelecimento de mútua cooperação técnica, instrucional e de informações no desenvolvimento das atividades fiscalizatórias de interesse comum afetas à prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transportes aquaviários, visando a segurança do tráfego aquaviário e a salvaguarda da vida humana nos rios e mares.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-100-de-12-de-julho-de-2022-414767438
