SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 23, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Indeferir o pedido de reconsideração interposto pela Braskem S.A., objeto do processo SEI Economia nº 19972.100028/2021-10, em face da Circular Secex nº 84, de 23 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2020, que encerrou a revisão da medida antidumping sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica de corrente da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de resinas de polipropileno, classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-23-de-31-de-marco-de-2021-311678643
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2017, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2017-de-30-de-marco-de-2021-311682120
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 18, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.
PORTARIA ALF/GRU Nº 12, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 3/2021, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-12-de-29-de-marco-de-2021-311679523
PORTARIA ALF/GRU Nº 12, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 3/2021, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-12-de-29-de-marco-de-2021-311679363
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-43-de-31-de-marco-de-2021-311672379
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-11-de-31-de-marco-de-2021-311667577
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2021 | Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO ATIVO. CONCESSÃO. APLICAÇÃO. REGULARIDADE FISCAL. COMPROVAÇÃO PELO BENEFICIÁRIO. DISPENSA
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-61-de-26-de-marco-de-2021-311670031
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 67, DE 29 DE MARÇO DE 2021 | Assunto: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA. BENEFICIÁRIO FINAL. DESNECESSIDADE DE INFORMAÇÃO.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-62-de-26-de-marco-de-2021-311682321
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 66, DE 29 DE MARÇO DE 2021 | Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-66-de-29-de-marco-de-2021-311669949
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 43, DE 31 DE MARÇO 2021 – Estabelece critérios e procedimentos para a reversibilidade de bens nos portos organizados, bem como a incorporação e desincorporação de bens da União nos portos organizados, observado o disposto na legislação de regência, especialmente na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; no Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; e no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-43-de-31-de-marco-2021-311671323
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 130-2021-ANTAQ | Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado para revisão e consolidação da Resolução Normativa nº 29-ANTAQ, de 19 de maio de 2019.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-130-2021-antaq-311671807
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 131-2021-ANTAQ | Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (Santos Port Authority – SPA) com vistas à obtenção de autorização para celebração de contrato de transição de área localizada na poligonal do Porto Organizado de Santos junto à empresa Santos Brasil Participações S/A.Acórdão.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-131-2021-antaq-311673589
