SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA CONJUNTA Nº 22.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 4.920, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – Transfere competências entre unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autorizar e controlar a fruição de benefícios fiscais e de regimes especiais de tributação.
Páginas: 29 e 30
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do Distrito Federal, disponível em ambiente web.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO Nº 8.095-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Submeter à audiência e consulta públicas a proposta de Resolução que tem por objeto estabelecer critérios e procedimentos para a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, na forma do seu Anexo.
ACÓRDÃO Nº 255-2020-ANTAQ – Trata o presente Acórdão de consulta do SINDICATO DOS ARRUMADORES, TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E SERVIÇOS DE BLOCO DOS MUNICÍPIOS DE ITAJAÍ E NAVEGANTES, quanto à definição de atividade administrativa ou operacional realizada no Gate 4 e no Scanner da APM Terminais, localizada no Porto Organizado de Itajaí/SC.
ACÓRDÃO Nº 256-2020-ANTAQ – Trata o presente Acórdão de consulta protocolada pela empresa PORTO DO RECIFE S.A, acerca do pleito da Empresa Brasileira de Navegação (EBN) TOPA TUDO NORONHA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, no sentido de solicitar autorização daquela Autoridade Portuária para a realização de operações de carregamento e descarregamento com a embarcação Topa Tudo, de sua propriedade, sem a interveniência de mão de obra do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) de Recife, com base em comunicações anteriores da ANTAQ.
ACÓRDÃO Nº 257-2020-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela empresa TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A.,por meio do qual solicita a manifestação do entendimento desta Agência sobre a cobrança Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Itajaí (OGMO) referente ao ano calendário de 2018.
ACÓRDÃO Nº 258-2020-ANTAQ – Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS EIRELLI – EPP, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), tendo em vista a confirmação das práticas infracionais tipificadas pelo inciso VII, art. 21 da Resolução Normativa nº 18-ANTAQ (Fatos nº 3 e nº 4), pelo inciso XIII, art. 21 da Resolução nº 2.510-ANTAQ (Fato nº 5) e pelo inciso II, art. 25 da Resolução nº 2.919- ANTAQ (Fato nº 8).
ACÓRDÃO Nº 263-2020-ANTAQ – Trata o presente Acórdão de análise de minuta de Resolução Normativa após submissão a Audiência pública, aprovada nos termos da Resolução nº 7.573-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2020.
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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 216, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
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BANCO CENTRAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 58, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 43, que estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança.
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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 2.512, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Revisa as metas globais e respectivos indicadores de desempenho institucional do Ministério da Infraestrutura, referentes ao período de 02 de janeiro de 2020 a 1º de janeiro de 2021.
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 446, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Páginas: 113 a 118
ARESTO Nº 1.406, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Decisão sobre os recursos, conforme anexo.
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PORTARIA PT Nº 729, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a criação e a definição das atribuições do Núcleo de Atuação em Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Porto Seguro/BA.
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RESOLUÇÃO RE Nº 5.171, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Páginas: 140 e 141
CASA CIVIL | PUBLICAÇÃO EXTRA (11/12/2020)
PORTARIA Nº 615, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
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