SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECINT/ME Nº 4.139, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação do recurso administrativo em face da Circular Secex nº 84, de 23 de dezembro de 2020.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secint/me-n-4.139-de-12-de-abril-de-2021-314005076
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.004, DE 12 DE ABRIL DE 2021 | Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-3.004-de-12-de-abril-de-2021-314032318
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 13 DE ABRIL DE 2021 | Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-10.002-de-13-de-abril-de-2021-314005404
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.004, DE 8 DE ABRIL DE 2021 | Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | IRRF.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-6.004-de-8-de-abril-de-2021-314005722
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 7 DE ABRIL DE 2021 – Cancela o Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – Cancela o Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que menciona.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-16-de-7-de-abril-de-2021-314033384
BANCO CENTRAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 93, DE 1 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-93-de-1-de-abril-de-2021-314024916
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA INMETRO Nº 161, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro, conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Atenção: Ato público de liberação – Anuência para importação 30 (dias).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-inmetro-n-161-de-13-de-abril-de-2021-314024996
PORTARIA Nº 160, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – Consolidado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-160-de-6-de-abril-de-2021-314039722
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 164-ANTAQ, DE 9 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-164-antaq-de-9-de-abril-de-2021-314034906
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
RESOLUÇÃO Nº 5.934, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Resolução nº 5.922, de 16 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a flexibilização, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado, ao estado do Amazonas”.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.934-de-13-de-abril-de-2021-314025962
DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – Aprovar a Tarifa Básica de Pedágio Reajustada de R$ 6,20451 aplicável ao trecho concedido da BR-116/PR/SC – Trecho Curitiba – Divisa SC/RS, explorado pela Concessionária Autopista Planalto Sul S.A, com base nas seguintes alterações.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-131-de-13-de-abril-de-2021-314026126
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
REPUBLICAÇÃO – LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.129-de-29-de-marco-de-2021-*-313951435
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
ARESTO Nº 1.423, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – Decisão sobre os recursos, conforme anexo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aresto-n-1.423-de-13-de-abril-de-2021-314019090
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
“Covid-19: suspenso tempo máximo para contato direto com atendente no SAC’
PORTARIA Nº 155, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece a suspensão, temporária e excepcional, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-155-de-13-de-abril-de-2021-314035228
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
Anac anuncia emendas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (Aprova emendas aos RBACs nºs 36 e 21).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-615-de-8-de-abril-de-2021-314020033
