Destaques do Diário Oficial da União {14/4/23}

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | RFB

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-6-de-12-de-abril-de-2023-476996354

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 540 REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2023

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-da-ata-da-reuniao-ordinaria-n-540realizada-em-3-de-abril-de-2023-477039412

SECRETARIA EXECUTIVA | MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA SE/MF Nº 176, DE 13 DE ABRIL DE 2023 – Institui Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de propostas de alteração legislativa voltadas a aprimoramento do arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-se/mf-n-176-de-13-de-abril-de-2023-477003819

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | RFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 79, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – Contribuições Sociais Previdenciárias

https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-79-de-3-de-abril-de-2023-477003990

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