Destaques do Diário Oficial da União {14/6/23}

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX

CIRCULAR Nº 22, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 39, de 13 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 14 de junho de 2018, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e não superior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, objeto dos Processos SEI nº 19972.100233/2023-47 restrito e 19972.100232/2023-01 confidencial.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-22-de-13-de-junho-de-2023-489782859

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 544

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-da-ata-da-reuniao-ordinaria-n-544-489781349

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2023- Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-32-de-13-de-junho-de-2023-489776160

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 49, DE 13 DE JUNHO DE 2023- Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-49-de-13-de-junho-de-2023-489781724

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 35, DE 31 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre o abandono de mercadorias Apreendidas.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/mns-n-35-de-31-de-maio-de-2023-489771125

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

RESOLUÇÃO Nº 716, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Aprova a Emenda nº 05 ao RBAC nº 137 e altera o PSOE-ANAC.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-716-de-13-de-junho-de-2023-489775513

DECISÃO Nº 617, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).

https://www.in.gov.br/web/dou/-/decisao-n-617-de-13-de-junho-de-2023-489781106