SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 54, DE 13 DE JULHO DE 2022 – Altera a Portaria ALF/VCP nº 146, de 21 de dezembro de 2020, que define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos – ALF/VCP.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-54-de-13-de-julho-de-2022-415109198
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 14 DE JUNHO DE 2022 | Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-24-de-14-de-junho-de-2022-415101431
