MINISTÉRIO DA FAZENDA
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 733, DE 13 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre a habilitação de agentes financeiros no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e sobre o enquadramento no Desenrola Brasil – Faixa 2.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-733-de-13-de-julho-de-2023-49636635
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
3ª SEÇÃO | 3ª CÂMARA | 1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO – DOU nº 132 de 13/07/2023, Seção 1, pág. 25, onde se lê: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de: 1) abril de 2023, relativa ao processo nº: 10907.720822/2016-26; e 2) março de 2023, relativa aos processos nº: 10925.900863/2017-67, 10925.900864/2017-10, 10925.900867/2017-45, 10925.900868/2017-90, 10925.900870/2017-69, 10925.900875/2017-91 e 10925.900877/2017-81. Leia-se: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de: 1) abril de 2023, relativa ao processo nº: 10907.720822/2016-26; 2) março de 2023, relativa aos processos nº: 10925.900863/2017-67, 10925.900864/2017-10, 10925.900867/2017-45, 10925.900868/2017-90, 10925.900870/2017-69, 10925.900875/2017- 91 e 10925.900877/2017-81; e 3) junho de 23, relativa ao processo nº 10935.902439/2014-95.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-49636857
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
DESPACHO Nº 42, DE 13 DE JULHO DE 2023 – Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.07.2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-42-de-13-de-julho-de-2023-496369572
