MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MDIC Nº 231, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Delega competências de atos relacionados ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, instituída pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-231-de-10-de-agosto-de-2023-502728480
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | MDIC
CIRCULAR Nº 30, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 – torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-30-de-11-de-agosto-de-2023-502726263
ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-111-de-11-de-agosto-de-2023-502729389
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.157, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.157-de-11-de-agosto-de-2023-502726656
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA COANA Nº 133, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 – Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-133-de-11-de-agosto-de-2023-502745717
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 189, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Habilita pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e na contratação de frete, bem como da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINSImportação, na importação dos referidos bens.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 191, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Habilita pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e na contratação de frete, bem como da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS Importação, na importação dos referidos bens.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 39, DE 3 DE AGOSTO DE 2023 – Reconhece, a título precário, pelo prazo de 120 dias, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX do estabelecimento administrado por S. Magalhães S.A. Logística em Comércio Exterior.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA ALF/GRU Nº 58, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 54, de 19 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023.
PORTARIA ALF/GRU Nº 59, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 57, de 23 de maio de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023.
PORTARIA ALF/GRU Nº 60, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 28, de 10 de janeiro de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2018.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-58-de-10-de-agosto-de-2023-502740236
