CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429279451
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429262739
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429251901
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429250921
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-429250836
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
CIRCULAR Nº 46, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 10, de 16 de fevereiro de 2022, publicada em 17 de fevereiro de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-46-de-13-de-setembro-de-2022-429279607
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08/RFB Nº 223, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de importador.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 – Aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 01/2022- ANTAQ, com as ressalvas, ajustes e acréscimos apresentados ao longo da presente decisão, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório da concessão do Porto de Santos.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-124-de-12-de-setembro-de-2022-429175656
DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 – Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente ao período de 07/05/2015 a 31/05/2021, nos termos do art.34, § 2º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Vila do Conde, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 70.825.745,68 (setenta milhões e oitocentos e vinte e cinco mil e setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um requerimento de um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 11,13% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 14,15.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-124-de-12-de-setembro-de-2022-429175656
