ATENÇÃO: DESTAQUES | DOU | PUBLICAÇÃO EXTRA |14/10/2020
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 591, de 14 de outubro de 2020 – Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO BISINOTTO CATANANT, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Sérgio Maia Bezerra.
CASA CIVIL | PORTARIA Nº 478, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
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DESTAQUES DOU | QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 70, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no 57, de 19 de junho de 2015, aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificado no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália, decide: tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 40, de 19 de junho de 2020.
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PORTARIA Nº 56, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
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PORTARIA Nº 57, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
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RETIFICAÇÃO – Portaria SECEX nº 52, de 11 de setembro de 2020
RETIFICAÇÃO – Portaria SECEX nº 51, de 11 de setembro de 2020
Disponíveis na página 74, conforme segue link abaixo:
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 4.524, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
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COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 877, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Compartilha competências entre Unidades, no âmbito da 7ª Região Fiscal.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL| DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 202, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Páginas: 71 a 73
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2020&jornal=515&pagina=71&totalArquivos=202
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES |DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
(Submetido à consulta pública Regulamento Técnico Mercosul de Cintos de Segurança)
PORTARIA (DENATRAN) Nº 2.047, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Submete à consulta pública o Regulamento Técnico Mercosul (RTM) de Cintos de Segurança.
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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 591, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Resolução nº 544 de 4 de março de 2020.
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.140, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Página 142 | Atenção: todos os demais atos da Anvisa (estão disponíveis) nas páginas: 141 e 142
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 14.074, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
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https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2020&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=202
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.519, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
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