SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 294, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-294-de-6-de-fevereiro-de-2023-464707354
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 – Prorroga o Alfandegamento do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional (SBJH), administrado por JHSF Administradora do Catarina Aeroporto Executivo S/A.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 62/2023-ANTAQ – VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de revisão da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022-2024, com a inclusão de temas, considerando as determinações constantes do Acórdão-ANTAQ nº 105-2022 (SEI nº 1534616).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-62/2023-antaq-464742279
ACÓRDÃO Nº 63/2023-ANTAQ – VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de acompanhamento e proposta de revisão da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024, em atenção ao disposto no artigo 12 da Portaria-ANTAQ nº 381/2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-63/2023-antaq-464711349
