SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 453, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-238-de-14-de-marco-de-2023-470043194
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.136, DE 13 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.136-de-13-de-marco-de-2023-470045988
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 7, DE 8 DE MARÇO DE 2023 – Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2023 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-8-de-14-de-marco-de-2023-470048229
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2023 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-9-de-14-de-marco-de-2023-470048366
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
PORTARIA Nº 28, DE 2 DE MARÇO DE 2023 – Extinção do Contrato de Adesão nº 02/2013 – SEP/PR, celebrado pela União, por intermédio da então Secretaria de Portos da Presidência da República, agora Ministério de Portos e Aeroportos, e a empresa Estaleiro Brasa Ltda., com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-28-de-2-de-marco-de-2023-470054465
