Destaques do Diário Oficial da União {15/6/23}

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª | REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-10-de-13-de-junho-de-2023-490079889

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 11.565, DE 14 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, o Decreto nº 9.958, de 8 de agosto de 2019, o Decreto nº 9.962, de 8 de agosto de 2019, e o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, para dispor sobre Conselhos e Comitês no âmbito do Ministério da Fazenda.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.565-de-14-de-junho-de-2023-490002840

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 6, DE 14 DE JUNHO DE 2023 – Outorga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 15 de junho de 2023 a 14 de junho de 2025.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cor-n-6-de-14-de-junho-de-2023-490075706

PORTARIA ALF/COR Nº 9, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece as normas operacionais complementares do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), administrado pela empresa Transaço Transportes Nacionais e Internacionais Ltda.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/cor-n-9-de-13-de-junho-de-2023-490075785