Destaques do Diário Oficial da União {15/8/23}

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA SDA/MAPA Nº 871, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-871-de-10-de-agosto-de-2023-503014935

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 14, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a empresa que menciona.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/gru-n-14-de-11-de-agosto-de-2023-503002042

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

PORTARIA Nº 12.001, DE 31 DE JULHO DE 2023 – Altera e renova a inscrição do Aeródromo Público Santa Maria, em Santa Maria/RS, no cadastro de aeródromos.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/gru-n-14-de-11-de-agosto-de-2023-503002042