Destaques do Diário Oficial da União [16/11/21]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

“Camex autoriza abertura de processo de solução de controvérsias na OMC”

RESOLUÇÃO CEC Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza o início de processo de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com respeito à imposição de barreiras comerciais contra a exportação de carnes de aves brasileiras para a União Europeia.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cec-n-3-de-10-de-marco-de-2021-359462245

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT

PORTARIA SECEX Nº 145, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-145-de-12-de-novembro-de-2021-359458934

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

“Receita modifica regra para declaração de débitos e créditos tributários”

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.048, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DC TFWeb).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.048-de-12-de-novembro-de-2021-359462437

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 60, DE 11 DE NOVEMBRO 2021 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovado por meio da Resolução ANTAQ nº 3.585, de 18 de agosto de 2014.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-60-de-11-de-novembro-2021-359481128

PORTARIA DG ANTAQ Nº 378, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – A estrutura organizacional da Secretaria-Geral – SGE passa a ser seguinte.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-378-de-11-de-novembro-de-2021-359481048

PORTARIA DG ANTAQ Nº 379, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – Art. 1° Alterar o art. 3º da Portaria-DG nº 364, de 09 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-379-de-11-de-novembro-de-2021-359463731

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.010, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-99.010-de-9-de-novembro-de-2021-359462336