Destaques do Diário Oficial da União {16/11/22}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

“Receita cria conselho para opinar sobre administração tributária”

PORTARIA RFB Nº 246, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 – Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-246-de-11-de-novembro-de-2022-443368934

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 99, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 – Declara a inclusão de registro de ajudante de despachante aduaneiro, nos termos que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-99-de-10-de-novembro-de-2022-443366655

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF07 Nº 13, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 – Desalfandegamento de Recinto, por razões de oportunidade e conveniência administrativa.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf07-n-13-de-3-de-novembro-de-2022-443367344

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 66, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-66-de-10-de-novembro-de-2022-443372943